HISTÓRIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

         O atual Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte surgiu na segunda década do século XX, através da lei nº 424, de 29 de novembro de 1917, sancionada pelo governador Joaquim Ferreira Chaves, que criou uma Seção de Bombeiros anexa ao Esquadrão de Cavalaria.

 

LEI Nº 424. DE 29 DE NOVEMBRO DE 1917

Crea, junto ao Esquadrão da Cavallaria,uma secção de Bombeiros

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte; Faço saber que o Congresso Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Ar. 1º E creado, junto ao Esquadrão de Cavallaria, uma secção de Bombeiros, composta de vinte praças, sob a direcção de um instructor contractado pelo Governo.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorisado a  regularmentar a presente lei, bem como a abrir o credito sufficieente para a acquisição do material necessário à extincção de incêndios; revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, 29 de Novembro de 1917 – 29º da República

JOAQUIM FERREIRA CHAVES

Horário Barreto de P. Cavalcanti

 

        Seu efetivo inicial constava de 24 (vinte e quatro) praças, a comando do Capitão João Fernandes de Almeida, popularmente conhecido por “Joca do Pará”, que cumulativamente comandava a tropa cavalariana.

Após tal data, dia a dia foram sendo alistados os primeiros bombeiros do RN, conforme relação abaixo:

01 - Francisco Marques do Nascimento

02 - José Cardoso da Silva

03 - Izidio Gomes

04 - Pedro Florentino

05 - Antonio Mathias de Souza

06 - Pedro Lopes Junior

07 - João Antonio da Silva

08 - Antonio Cláudio

09 - Sebastião Ferreira

10 - José Andrade de Araújo, nº 11 (provavelmente era irmão do saudoso Cel PM Solon Andrade de Araújo. Poucos dias depois foi transferido para o Esquadrão Montado).

11 - Manoel Pinheiro da Costa

12 - João Alves Taveira

13 - José Antonio da Silva

14 - João Santiago

15 - Antonio Luiz de Souza

16 - Elpidio Cavalcanti de Oliveira

17 - João Baptista Junior

18 - Antonio Teixeira Gomes

19 - Francisco Ignácio Gonçalves

20 - Francisco Alves da Silva

21 - João Manoel da Silva

22 - Genésio Ferreira

23 - José Meireles da silva

24 - João Paulo Soares

         Por se tratar de uma incipiente organização, o governo do estado tratou de construir um quartel novo, com instalações e localização adequadas, tendo como sede o bairro da Ribeira, precisamente à rua Ferreira Chaves. Embora sua criação date de 1917, a inauguração do quartel dos bombeiros somente ocorreu a primeiro de janeiro de 1919, numa pomposa solenidade.

        No ano de 1918 foi decretado o seu primeiro regulamento de uniformes, na época denominado plano de uniformes.

        O que despertou nos governantes a necessidade da criação de um órgão específico de combate a incêndio em nosso estado, foi a incidência de alguns sinistros de médio e grande porte no decorrer dos anos de 1915 e 1916. Neste último ano citado ocorreu um grande incêndio na estação central de trens (Ribeira), ocasião em que o fogo destruiu inúmeros vagões carregados de algodão.

         A idéia de se vincular ou subordinar a então Seção de Bombeiros ao Esquadrão de Cavalaria é muito simples de se entender: até então quem realizava o policiamento noturno pelas ruas da capital era o pessoal da Cavalaria. Vês por outra esses homens se deparavam, inevitavelmente, com pequenos focos de incêndios e se viam obrigados a extingui-los, mesmo sem possuírem conhecimentos técnicos e/ou equipamentos adequados. Daí passaram a ter pelo menos experiências vividas na arte de apagar fogo.

         Após entrar efetivamente em execução, a Seção de Bombeiros foi equipada com uma máquina de extinção de incêndio, semelhante às que possuía o Corpo de Bombeiros da capital federal. Referida máquina fora quase que completamente inutilizada durante a extinção de um incêndio ocorrido em Natal, no ano de 1920. Seu conserto custou muito caro aos cofres públicos.

         Durante toda a década de 1920 a Seção de Bombeiros continuou sendo subordinada ao Esquadrão de Cavalaria. No inicio dos anos 30 já previa um efetivo de dois pelotões. No ano de 1929 foi previsto um Soldado do Esquadrão de Cavalaria para ficar como encarregado do serviço do posto de socorro da praia de banhos (praia do meio, certamente). Observa-se que, além do serviço de extinção de incêndio, outra atividade especifica começava a ser desenvolvida

.         De meados ao fim dessa mesma década de 1930, iniciou-se um período de decadência na corporação, com limitação de recursos, ausência de investimentos e depreciação do já escasso material. Pudemos observar que sequer constava a previsão da Seção de Bombeiros na legislação anual de fixação do efetivo da força policial.

          A partir do segundo ano após deflagrada a segunda grande guerra mundial verificou-se em Natal a criação de um serviço especializado, denominado Serviço de Incêndios e Desobstruções, a comando de um oficial da Policia Militar. Também por essa mesma época foram passados à disposição da Chefia de Polícia 10 (dez) Soldados para ali constituírem um Núcleo de Bombeiros. Isto ocorreu a 06 de novembro de 1942. Não temos informações complementares a respeito desse pelotão.

        Em 1943 o Cap comissionado José Fernandes Bezerra (tudo indica que era Tenente do Exército e foi comissionado Capitão da PM) tomou posse como Chefe do Serviço de Incêndios e Desobstruções, cujo efetivo auxiliar pertencia à PM. Esse serviço contava também com um cavalo.

         No ano de 1945 o Interventor Federal aprovou a proposta feita pelo Cmt da PM, autorizando a ida de oficiais e sargentos da corporação para realização de estágios no corpo de bombeiros de Recife/PE.

        Em 1954 funcionava um posto de salvamento na praia do meio em Natal, cujos integrantes eram policiais militares.

        O Corpo de Bombeiros foi recriado em 1955, através da lei nº 1.253, de 21/09/55, porém somente entrou em efetividade no ano de 1959, precisamente a 05/09, no atual QCG da PM. Seu primeiro Cmt nessa recriação foi o Cap Geraldo Laurentino da Silva, sendo supervisionado técnica e administrativamente pelo Maj José Osias, do CBM/DF, então Estado da Guanabara, atual Rio de Janeiro.

LEI N.º 1.253, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955

Cria o Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

Art  1.º - Fica criado o Corpo de Bombeiros, que será constituído de um Pelotão da Polícia Militar, formado pela lotação de 100 (cem) soldados adicionais que foram incluídos na fixação da Polícia em 1955 o que serão incorporados por todo o fim dêste ano.

 

Parágrafo único – A dotação do pessoal do aludido pelotão será inicialmente de 50 (cinqüenta) homens.

Art 2.º - O Corpo de Bombeiros ficará subordinado diretamente ao Comando-Geral da Polícia Militar, que providenciará quanto a sua organização, adestramento, e tomará outras providencias que julgar necessárias, inclusive quanto a estágios de aperfeiçoamento para instrutores e monitores em unidades congêneres no país

Art 3.º - O efetivo do Corpo de Bombeiros poderá se aumentado por ocasião da fixação do efetivo da Polícia Militar, de conformidade com as necessidades do serviço e por proposta do Comando-Geral.

§ 1.º - Em nenhuma hipótese poderá ser diminuída dotação humana do referido corpo.

 

§ 2.º - Cada membro do Corpo de Bombeiros perceberá uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) calculada sôbre os seus vencimentos e paga por conta da taxa do serviço.

Art 4.º - Fica criada uma taxa de Serviço de Bombeiros, que será recolhida pela Repartição Fiscais da Capital e depositada até ao dia 10 (dez) de cada mês na tesouraria da Polícia Militar à disposição do Comando que poderá depositá-la em qualquer estabelecimento de crédito idôneo.

Art 5.º - A taxa de Serviço de Bombeiro será cobrada exclusivamente no Município de Natal, à razão de: a) – dois por cento sôbre o imposto de Vendas e Consignações, por ocasião do pagamento dêste.

b) – cinco por cento sôbre o imposto de Indústria e Profissão, aos não contribuintes do imposto de Vendas e Consignação.

§ 1.º - Atribui-se aos contribuintes referidos na letra b dêste artigo a taxa mínima de Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros).

§ 2.º - Os estabelecimentos vendedores de inflamáveis pagarão as taxas referidas com o aumento de 50% (cinqüenta por cento).

Art 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVIO PIZA PEDROSA – Governador

PRIMEIRO COMANDANTE

 

CAPITÃO GERALDO LAURENTINO DA SILVA, natural de Alexandria-RN, nascido em 19 DE ABRIL DE 1927 e falecido em12 de fevereiro de 2005, filho de Antônio Laurentino da Silva e de Ester Carrido de Freitas. Ingressou na PM no ano de 1943 e transferido para a reserva remunerada em 15 de junho de 1983. Em 3 de setembro de 1959 instalou o CBOM-RN, juntamente com o Major José Osias da Silva, natural de Caicó-RN, nascido em 14/10/1919 e falecido em 1994, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Severina Brito da Silva do CBOM da Guanabara, atual Rio de Janeiro

 

        

O primeiro herói do nosso CBM foi o Sd nº 61.058 João Batista de Macedo, desaparecido quando em serviço,  prestava socorro às vítimas das enchentes do Rio Ceará Mirim, em  06 maio de 1964, quando foi tragado pelas águas.